As Resoluções Normativas 1.161 e 1.162/2026 destravam o primeiro leilão nacional de baterias. Mais do que uma notícia institucional, é um marco que indica para onde vai o mercado de armazenamento de energia — inclusive para quem pensa em BESS residencial ou comercial.
Em 2 de junho de 2026, a ANEEL aprovou — por 4 votos a 1 — a regulamentação dos Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) no Brasil, por meio das Resoluções Normativas 1.161/2026 e 1.162/2026. No dia seguinte, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 136/2026, com as regras para o primeiro leilão nacional de baterias, previsto para dezembro de 2026.
Para quem acompanha o setor de perto, a notícia pode parecer só mais uma resolução técnica. Mas ela é, na prática, a peça que faltava para o Brasil ter um mercado de armazenamento de energia formal e maduro — e isso muda o jogo para todo mundo que usa ou pensa em usar baterias, das grandes usinas até o telhado residencial.
As duas normas tratam de pontos diferentes, mas complementares:
Cobrar só na descarga, e não na carga, é o tipo de detalhe que parece pequeno mas destrava investimento. Sem essa definição, ninguém sabia quanto custaria operar uma bateria em larga escala — e sem previsibilidade de custo, não há leilão, não há contrato, não há projeto saindo do papel.
A regulamentação não nasceu no vácuo. Ela responde a um problema real e crescente: o desperdício de energia renovável por falta de capacidade de armazenamento.
O curtailment mais que dobrou de um ano para o outro — saiu de 9,3% em 2024 para 20,6% em 2025. Isso significa que o Brasil está gerando energia limpa e jogando boa parte fora por falta de onde guardar o excedente. As baterias resolvem exatamente esse gargalo: absorvem o que sobra no sol forte do meio-dia e devolvem no horário de pico, à noite.
O Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) para armazenamento, previsto para dezembro de 2026, é o evento que vai mostrar se a regulamentação funciona na prática. Segundo a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), a expectativa é destravar cerca de R$ 10 bilhões em investimentos com a contratação de apenas 2 GW de potência.
O cadastramento dos interessados começou em 15 de junho e vai até 31 de julho de 2026, junto à EPE (Empresa de Pesquisa Energética). É um processo voltado para grandes players — geradoras, comercializadoras, fundos de investimento — não para o consumidor final. Mas o resultado desse leilão é o que vai definir os próximos anos do setor.
Aqui está o ponto central deste artigo. O leilão em si não é para você. Mas o que ele representa, sim:
Quando o mercado de baterias em larga escala ganha previsibilidade regulatória e volume de contratação, a cadeia de fornecimento inteira se beneficia — fabricantes ampliam produção, custos de célula caem, e isso eventualmente chega também aos sistemas residenciais e comerciais de menor porte, como já aconteceu historicamente com os painéis solares.
Regras claras de outorga, operação e remuneração reduzem o risco regulatório do setor como um todo. Isso atrai mais fabricantes e integradores sérios para o Brasil, o que se traduz em mais opções de equipamento e melhor suporte técnico para quem instala um sistema de Solar + BESS em casa ou na empresa.
Como vimos em outro artigo sobre o tema, o curtailment de grandes usinas não corta diretamente o seu sistema residencial. Mas a saturação da rede em certas regiões é um sinal de que ter seu próprio armazenamento — guardando energia para usar fora do horário de geração — tende a ficar cada vez mais valioso, tanto para reduzir a conta de luz quanto para ter independência em quedas de energia.
Não de forma imediata. O impacto de uma regulamentação de mercado institucional na ponta do consumidor leva tempo — geralmente entre 1 e 3 anos para se refletir em preço. Mas é exatamente esse tipo de movimento que, historicamente, antecede quedas consistentes de custo em qualquer tecnologia de energia — foi assim com os painéis solares e deve se repetir com as baterias.
| Tema | O que resolve | Quem participa diretamente |
|---|---|---|
| Regras de Curtailment | Define quando e como cortar geração de usinas grandes | Usinas de Geração Centralizada |
| RN 1.161 e 1.162/2026 | Cria outorga e tarifação para sistemas de armazenamento | Investidores, geradoras, leilão LRCAP |
| Efeito de mercado (médio prazo) | Mais escala, mais fornecedores, tendência de queda de custo | Todo o mercado, incluindo BESS residencial/comercial |
A regulamentação de armazenamento em larga escala não muda o preço do seu sistema na próxima semana. Mas é um indicador sólido de que o BESS está deixando de ser nicho e se tornando infraestrutura nacional — e isso é uma boa notícia para quem está avaliando investir em armazenamento agora ou nos próximos anos.
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